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Taxa
normal do IVA passou para 21%
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Foi
aprovado no dia 16 de Junho de 2005 no parlamento a alteração, desde o
dia 1 de Julho de 2005, da taxa normal do IVA (Imposto Sobre o
Valor Acrescentado), a qual passou de 19 para
21%.
Assim, passaram a existir, no continente, três taxas de IVA: taxa
reduzida a 5%, taxa intermédia a 12% e a taxa normal a 21%.
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Coeficiente
de desvalorização da moeda
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Foram publicados na Portaria
488/2005, de 20 de Maio - Série I-B n.º 98 os coeficiente de
desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos
valores de aquisição a aplicar a determinados bens e direitos que
sejam alienados durante o exercício de 2005.
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Contabilidade
dos Fundos de Investimento Imobiliário
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Pelo Regulamento da CMVM
2/2005, de 18 de Maio - II Série n.º 96 foi alterado o Plano de Contas
dos Fundos de Investimento Imobiliário. Os fundos
constituídos em data anterior à da entrada em vigor do presente
regulamento podem continuar a reger-se pelo disposto no regulamento da
CMVM n.º 11/2002, agora revogado, até 30 de Junho de 2005.
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Festas
da Cidade e Feira do Livro da Amadora
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Comemorou-se
dia 11 de Setembro o feriado municipal da Amadora. O Programa das Festas
da cidade pode ser consultado em www.cm-amadora.pt.
Entretanto, está a decorrer desde 22 de Setembro e até 8 de Outubro,
no Parque Delfim Guimarães, a 26ª edição da Feira do Livro da Amadora, a qual aposta uma vez mais numa multiplicidade de ofertas
culturais. Além dos tradicionais stands das editoras presentes, a
música, a magia e o "sand-up comedy" estão a marcar
presença naquele espaço verde da Cidade.
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Transmissibilidade
de prejuízos fiscais na fusão, cisão, e entrada de activos
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Foi
determinado, na Circular 7/2005, de 16 de Maio - DSIRC, que a dedução
dos prejuízos fiscais transmitidos por uma sociedade fundida seja
limitada, em cada exercício, de acordo com as orientações publicadas
naquela circular.
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Prédios
sem número de identificação fiscal do respectivo proprietário
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Por
despacho do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 28 de
Abril de 2005, foi prorrogado o prazo previsto no artigo 23º do
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, para a entrega da
identificação dos prédios com o respectivo número de identificação
fiscal, até 31de Dezembro de 2005.
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Declarações
Periódicas do IVA
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Termina
no dia 10 de Junho o prazo para o envio, por via electrónica,
da declaração periódica do IVA relativa ao mês de Abril de 2007
para os contribuintes que estejam enquadrados no Regime Normal
Mensal.
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