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Declaração
de Responsabilidade de Final de Exercício
(Em
papel timbrado da entidade)
Local
...............................
Data...........
(deve ser indicada a data do final do exercício)............
Nos
termos do previsto no Nº 6 do
artigo 12º do Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas,
emite-se a presente declaração a pedido do Sr. ......................(Nome
do TOC)...................., Técnico Oficial de Contas Nº ..........,
a quem compete a planificação, organização e execução da
nossa contabilidade e assumpção da responsabilidade técnica, em termos
contabilísticos e fiscais.
Para
tanto, declaramos tal como é nosso dever que:
·
Não foram omitidos quaisquer documentos, correspondência relevante,
actas das reuniões dos Accionistas/Sócios e dos órgãos sociais, tendo
sido prestadas todas as informações adicionais para melhor compreensão
dos mesmos.
·
Foram
transmitidos todos os compromissos e todas as responsabilidades, reais ou
contingentes que afectam a situação da empresa.
·
A empresa não tem nenhum litígio ou conflito esperado com
qualquer entidade para além dos divulgados nas demonstrações
financeiras.
·
Não existem acordos em quaisquer instituições envolvendo
compensações de saldos, restrições de movimentos de dinheiro ou linhas
de crédito, para além dos divulgados.
·
As despesas confidenciais estão relacionadas com o decurso normal
dos negócios da sociedade.
·
Não existem irregularidades envolvendo os órgãos sociais que
possam ter efeito relevante nas demonstrações financeiras.
·
Foram cumpridas todas as obrigações fiscais e parafiscais.
·
Não temos projectos ou acções em curso que possam afectar a
continuidade das operações e da empresa.
·
Todas as situações que possam afectar as demonstrações
financeiras e fiscais foram comunicadas em devido tempo.
A
Gerência/Administração
(Nomes
e Cargos)
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